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As novas regras do Minha Casa Minha Vida [2024]

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As novas regras do Minha Casa Minha Vida [2024].jpg
Orçamento do programa será de R$ 13,7 bilhões, 41% a mais que em 2023. Entenda como vai ficar o MCMV em 2024!

Em um contexto marcado por constantes mudanças e adaptações, a busca por soluções habitacionais acessíveis e sustentáveis permanece como um dos desafios que exigem solução rápida no país.

O programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), reconhecido por seu impacto significativo na promoção de moradia digna, recebeu uma série de novas regras neste ano de 2024.

Essas mudanças não apenas refletem a evolução das demandas sociais e econômicas, mas também marcam o caminho para a construção de um futuro mais inclusivo e eficiente, diminuindo o déficit habitacional.

Neste artigo, exploraremos em detalhes as nuances das novas regras do Minha Casa Minha Vida em 2024. Para tanto, contamos com a participação de Renée Silveira, diretora de Incorporação da Plano&Plano. 

Veja mais sobre o assunto abaixo!

As mudanças mais significativas para o programa Minha Casa Minha Vida em 2024 e como elas impactam os beneficiários

O ano de 2024 está apenas começando, mas já está sendo marcado por mudanças expressivas no programa Minha Casa Minha Vida. 

De acordo com a especialista em inteligência de mercado e mercado imobiliário, Renée Silveira, neste ano, o orçamento federal destinado ao programa será de R$ 13,7 bilhões, tendo um aumento de 41% em relação ao investido em 2023.

“Deste valor, R$ 10,8 bilhões serão destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial, correspondente à Faixa 1, com renda de até R$ 2.640”, explica a entrevistada.

Logo, é possível concluir que a população de baixa renda será ainda mais beneficiada em 2024. “A expectativa é de que até fevereiro ocorra a contratação de 187 mil unidades para esse grupo”, acrescenta Renée.

Ela ressalta que os trabalhadores informais de menor renda também serão beneficiados com as mudanças deste ano por meio do uso dos recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab). 

“Aproximadamente R$ 800 milhões para cobertura do risco de operações de crédito”, completa.

Outro benefício do programa MCMV atende as faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400. Neste caso, as famílias pagarão parcelas máximas que comprometam entre 10% e 15% da renda familiar, tendo 35 anos como prazo máximo para o financiamento da casa própria.

“E o usuário do programa é o FGTS Futuro, que permite que o trabalhador possa usar créditos futuros do Fundo de Garantia para realizar pagamentos das prestações ou amortizar”, destaca a especialista.

As mulheres também continuam como foco no MCMV. Além da prioridade, já contemplada desde 2022, a partir de agora, com as novas regras, os contratos e os registros das moradias serão feitos, preferencialmente, em nome das mulheres, podendo ser firmados sem a autorização do marido.

“O governo ainda estuda ofertar entrada zero para aquisição do imóvel dentro dessa faixa e a ampliação da Faixa 2, atingindo a renda máxima de R$ 8 mil, e a Faixa 3, atendendo diretamente a classe média, com renda de até R$ 12 mil”, diz Renée.

Neste caso, as famílias terão acesso às melhores taxas de juros do programa e poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil. 

Alterações nas condições de elegibilidade e acesso dos interessados em participar do programa

O maior impacto do programa Minha Casa Minha Vida para o ano de 2024 se deu, segundo Renée Silveira, nas faixas 1 e 2 - com ênfase na primeira.

“O aumento do subsídio de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil foi algo significativo para a faixa de renda familiar mensal de até R$ 2,6 mil”, explica.

Ela informa que pela Faixa 1 podem participar famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00 mensais. Já na Faixa 2 estão inseridos aqueles que recebem de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 mensais, e na Faixa 3, os que ganham entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil mensais.

“Para esse enquadramento, o cálculo do valor da renda bruta familiar não considera benefícios temporários”, acrescenta.

As principais diretrizes para as construtoras e empreendimentos imobiliários participantes do programa

Renée Silveira explica que para ter a liberação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal e ter o empreendimento elegível ao programa Minha Casa Minha Vida, é preciso comprovar a qualidade e a saúde financeira da empresa. 

“Somente com o aval do Gerenciamento de Risco de Crédito (Geric), a companhia poderá ter acesso às condições de financiamento pela entidade”, informa ela.

A especialista destaca que as companhias que atuam nesse segmento devem se atentar para todos os trâmites burocráticos exigidos pelo governo, garantindo assim que possam colaborar com esse importante incentivo à construção. Ela explica:

“Além disso, a empresa deve ter e comprovar a certificação nível A no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h), com normas internacionais do ISO 9001. Isso garante dois pontos fundamentais:  a qualidade, atestando a segurança e a durabilidade; e a produtividade no setor da construção”.

A entrevistada acrescenta que para ser elegível para o financiamento nas faixas 1 e 2, o imóvel na área urbana deve ter o valor máximo de R$ 264 mil. Já para a Faixa 3, o valor da unidade deve ser de, no máximo, R$ 350 mil. 

“As novas regras para essas faixas também trazem exigências maiores quanto a localização e acesso a infraestrutura de transporte, educação, comércio e serviços”, complementa Silveira.

Como exemplo, ela cita aspectos como a “inclusão de terraço nas unidades, além de infraestrutura para instalação de ar-condicionado em algumas regiões do país, também foram outras atualizações que apareceram em 2024”.

O impacto das mudanças no Minha Casa Minha Vida para o mercado imobiliário

As mudanças no programa Minha Casa Minha Vida para o ano de 2024 são animadoras.  

“As condições de financiamento com aumento do prazo, do valor dos imóveis, da renda das famílias e as reduções das taxas de juros possibilitam o acesso de mais famílias ao programa”, analisa Renée Silveira.

Ademais, a inclusão no orçamento de recursos para atendimento das famílias de menor renda são fatores que impulsionarão o mercado, gerando empregos, renda e mais impostos. 

Além do aquecimento da economia e da geração de empregos, um maior número de famílias terá acesso à moradia própria.

Sobre os números do programa em 2023, Renée Silveira destaca algumas informações importantes que devem ser levadas em consideração para entender a magnitude das mudanças.

“Olhando os números do setor como um todo em 2023, o segmento de habitação popular teve um crescimento de 12,8% em relação a 2022 (unidades), 18,6% no crescimento da oferta e as vendas aumentaram em 22,9%”, informa a entrevistada.

“Em termos de volume financeiro, o segmento popular cresceu 32,9%.  Isso porque as medidas do novo MCMV entraram em vigor apenas em julho”, continua.

“Os dados de contratações do programa mostram que a partir do segundo trimestre o setor contratou 28% a mais de unidades (113.731) que o primeiro (89.087), seguindo com a alta no terceiro, quando o segmento contratou 8% a mais (123.017) que no segundo trimestre, e 38% acima do primeiro”. 

O Minha Casa Minha Vida já transformou a vida de milhões de brasileiros, realizando o seu principal sonho: o da casa própria, ajudando a diminuir o déficit habitacional.

“Completando 15 anos em 2024, é definitivamente um programa social de muito sucesso. Desde a sua criação já entregou mais de 1,5 milhões de moradias na Faixa 1, e financiou, com FGTS, mais de 5,8 milhões de unidades”.

“Com certeza, o acesso e a inclusão proporcionados pelo programa continuarão a influenciar a transformação da sociedade de forma positiva”, conclui a convidada.

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