O Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de dois anos tem algum tipo de deficiência. Esse número representa mais de 17,3 milhões de pessoas, sendo que quase metade (49,4%) delas são idosos.

Os dados levantados pelo IBGE acendem um alerta para arquitetos, engenheiros e outros trabalhadores da construção civil: a importância da acessibilidade em prédios.

Kennedy Queiros Pessoa, engenheiro civil, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e mestrando em Engenharia de Minas, Metalurgia e Materiais, conversou com o nosso canal sobre esse tema. 

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A importância da acessibilidade em prédios e construções

Pessoa acredita que, como sociedade, devemos nos preocupar em integrar todos os cidadãos nos espaços e nos ambientes.

O engenheiro afirma que é comum que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida não tenham os seus direitos respeitados, no que se refere ao acesso às calçadas, às escadas, aos banheiros públicos etc. 

Nas palavras do especialista: “A criação de leis para a acessibilidade é um ótimo instrumento para garantir a segurança e o conforto  das pessoas. Essas legislações reforçam a criação de espaços planejados para a convivência harmônica, contribuindo para a integração de todos os cidadãos.”

Principais leis e normas de acessibilidade na construção de prédios comerciais e residenciais no Brasil 

Pessoa explica que o Brasil conta com a Lei Nº 10.098, que  estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Já no que se refere às normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o engenheiro afirma que a principal delas é a NBR 9050.

Tal norma apresenta critérios e parâmetros técnicos a serem considerados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações quanto à acessibilidade. 

Segundo Pessoa, para que uma edificação, mobiliário, espaço ou equipamento urbano seja considerado acessível é necessário que ele atenda essa norma.

Além da normativa principal, Pessoa citou outras normas da ABNT que devem ser seguidas pelos construtores, no que se refere à acessibilidade em prédios. São elas:

  • ABNT NBR 12892:2022: Elevadores unifamiliares ou de uso por pessoas com mobilidade reduzida – Requisitos de segurança para construção e instalação;
  • ABNT NBR 9050:2020 Errata 1:2021: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
  • ABNT NBR 9050:2015 Emenda 1:2020: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
  • ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida:2021: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
  • ABNT NBR 16537:2016 Errata 2:2018: Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação;
  • ABNT NBR 16537:2016 Errata 1:2016: Acessibilidade — Sinalização tátil no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação;
  • ABNT NBR 16537:2016 Versão Corrigida 2:2018: Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação;
  • ABNT NBR 12255:1990: Execução e utilização de passeios públicos – Procedimento.

A adaptação de prédios antigos para a acessibilidade

As leis e as normas que garantem construções mais acessíveis e inclusivas são relativamente recentes. Sendo assim, é comum que os prédios antigos não tenham tanta acessibilidade, exigindo uma adaptação para que fiquem adequados às exigências atuais.

Nesse sentido, Pessoa explica que os prédios antigos devem seguir o que está disposto na norma ABNT NBR 9050:2020 Errata 1:2021. Entre os principais pontos que devem ser adaptados estão:

  • Sinalização: a informação deve ocorrer através do uso de no mínimo dois sentidos: visual e tátil, ou visual e sonoro;
  • Escadas e desníveis: sinalização de mudança de nível ou presença de degraus;
  • Acessos e circulação: rampas e larguras de corredor que permitem o trânsito de pessoas cadeirantes, por exemplo;
  • Vagas de garagem: assegurar a quantidade mínima de vagas de uso exclusivo em local e dimensões corretas.

“Deve-se respeitar, implantar ou adequar a largura mínima para os corredores, evitar desníveis desnecessários no piso, manter livre o vão das portas, fazer uma sinalização adequada para todo tipo de público, dispor de interruptores, tomadas, campainhas e interfones em altura adequada, entre outros pontos”, diz o engenheiro.

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