A teoria que sustenta qualquer tecnologia costuma ser protagonista, mas no Concrete Show 2025 o destaque foi o que antecede a execução: os processos de licenciamento e documentação necessários para obras públicas que utilizam o Pavimento Urbano de Concreto (PUC).
Durante o 4º Congresso ABESC de Pavimento Urbano de Concreto, o painel “Mobilidade e Organização Urbana Inteligente com a Utilização do PUC” trouxe à tona os desafios da aprovação de projetos. O engenheiro Willian Pulz, secretário municipal de Taquarituba (SP), explicou como funciona a tramitação e reforçou a necessidade de clareza nos processos.
“O PUC é uma solução, mas não é a única. É preciso que o prefeito entenda a demanda e acredite nas novas práticas e tecnologias”, destacou Pulz.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Lei 14.133/2021 substitui gradualmente a antiga Lei nº 8.666/1993 e estabelece parâmetros para contratação de obras e serviços de engenharia. Entre os pontos principais estão:
- Projetos bem estruturados antes da licitação;
- Obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico;
- Orçamento detalhado, preferencialmente baseado em sistemas oficiais como o SINAPI.
Esses requisitos garantem maior transparência, planejamento e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Documentação necessária para aprovação
Para obter licenciamento, os órgãos públicos exigem:
- Objeto da contratação;
- Justificativa da necessidade da obra;
- Estimativa de tempo e custos;
- Estudo Técnico Preliminar com requisitos, levantamento de mercado e impactos ambientais;
- Mapa de Gerenciamento de Riscos, identificando potenciais danos e ações preventivas.
Pulz reforçou:“Tem que estar bem justificado e embasado para levar para dentro do órgão público.”
Segundo o secretário municipal, o Termo de Referência é o documento mais crítico. “O Termo de Referência tem que ser impecável. Se estiver mal feito, muitas empresas entram na licitação apenas pelo preço, afastando as mais competentes”, explica.
Entre os pontos exigidos estão: definição do objeto, fundamentação da necessidade, critérios de seleção, estimativa de preços e adequação orçamentária.
Documentação técnica complementar
Além disso, o engenheiro deve preparar:
- Modelagem BIM;
- Projetos Complementares;
- Memorial Descritivo;
- Planilha Orçamentária;
- Cronograma Físico-Financeiro;
- BDI;
- ART ou RRT.
O painel mostrou quea aplicação do Pavimento Urbano de Concreto depende não apenas da tecnologia, mas de processos administrativos sólidos e bem estruturados. O desafio está em alinhar inovação com gestão pública eficiente, garantindo que obras sejam aprovadas com transparência e qualidade.
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